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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Controlo orçamental

"Está na ordem do dia o Orçamento de Estado (OE) para 2016. Hoje é entregue na Assembleia da República o documento aprovado em Conselho de Ministros, para que seja debatido pelos deputados. Claro que certas alterações resultantes da negociação com a Comissão Europeia (CE), ou propostas pelo Parlamento, serão introduzidas em sede de especialidade.
O Orçamento é um instrumento previsional fundamental para a gestão. Quer para o sector público quer para o privado. Claro que quando estamos inseridos numa comunidade, como é o caso de Portugal na União Europeia, temos que cumprir e respeitar os acordos existentes. Por isso se fala do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No fundo procura-se que um conjunto de regras permitam evitar o excessivo endividamento e défices orçamentais acima de um determinado limite. As conhecidas derrapagens, sempre resultantes de problemas que não foram devidamente acautelados na realização do documento inicial, têm que se tornar travagens suaves.
Fazendo o paralelismo com a organização de um campeonato de futebol, temos que os concorrentes são os Estados membros e o Parlamento e a Comissão Europeia os órgãos de gestão da competição, Federação e Liga. Pretende-se que a competição seja leal, que a concorrência esteja regulada, da mesma forma que se controla o défice público ou o endividamento exagerado.
O problema é essencialmente de regulação. Lembram-se das opiniões da CE nos anos de 2005, 2006, 2007? E das agências de rating? Estava tudo bem, o mercado funcionava de forma eficaz, contudo a crise rebentou em 2008. Que o futebol perceba este mecanismo e não se deixe enganar pelo aumento de receitas sem grande sustentabilidade. Nós trabalhamos para o público e sem ele nada tem suporte. Tal como os Governos devem trabalhar para o bem estar dos seus cidadãos."

José Couceiro, in A Bola

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